A licitação para as concessões de três mil quilômetros de algumas das mais importantes rodovias federais, confirmada na semana passada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, é uma oportunidade para refletir sobre o fato de que, na prática, a privatização das estradas brasileiras talvez esteja saindo cara demais, para o usuário e também para os cofres públicos.
A licitação, que abrange a Fernão Dias, entre São Paulo e Belo Horizonte e a Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba, é um exemplo. Prevista para 2005, foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União devido aos tetos excessivamente altos previstos para os pedágios, que os tornariam demasiadamente caros.
No Paraná a justiça federal negou, no começo do ano, o pedido de liminar da Rodovia das Cataratas, que solicitou um aumento de 10,13% no pedágio da BR-277, entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado, porque as tarifas já estavam proibitivas. O motorista de um automóvel que viajasse pela mesma estrada entre Curitiba e Foz do Iguaçu se veria obrigado a pagar R$ 90 em pedágio.
O interesse da concessão para os cofres públicos também é questionável. Na Régis Bittencourt, por exemplo, o poder público investiu durante anos em duplicação e conservação e entregará a estrada com apenas 30 quilômetros a serem duplicados.
Esta parece ser a norma: o dinheiro público é utilizado para resolver os principais problemas das rodovias e somente quando ficam prontas para serem exploradas é que são entregues à iniciativa privada.
No Paraná o governo concluiu que as concessionárias cobram R$ 640 milhões por ano apenas para conservar as rodovias, sem a realização de novas obras.
Os cálculos indicam que, após a recuperação dos 13 mil quilômetros de estradas estaduais, elas poderiam ser mantidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem ao custo de R$ 100 milhões por ano.
A diferença entre o que as concessionárias cobram e o que o governo teria que desembolsar seria o que o Paraná perde, a cada ano, por ter privatizado as rodovias.
Uma outra maneira de examinar a questão é observar os lucros das concessionárias. A CCR, maior operadora de rodovias do Brasil, detentora das concessões das rodovias Presidente Dutra, Bandeirantes, da ponte Rio-Niterói, já lucrou R$ 867 milhões em 2006, bem mais do que os R$ 670 milhões do mesmo período de 2005.
O diretor de uma grande empreiteira chegou a afirmar a analistas, anos atrás, que a exploração de rodovias brasileiras era um dos negócios mais lucrativos do mundo.
No Brasil, ao contrário de outros países, entregam-se vias já concluídas para a iniciativa privada, não se condiciona a privatização de uma estrada à existência de uma rodovia alternativa gratuita e permite-se a cobrança de pedágios muito elevados.
A depender do TCU, o atual governo federal poderá exibir, ainda em período pré-eleitoral, a entrega da Fernão Dias e da Régis Bittencourt, as mais novas minas de lucros repassadas às concessionárias privadas de rodovias.
autor: Carlos Drummond é jornalista. Coordena o Curso de Jornalismo da Facamp e é doutor em Economia pela Unicamp
