Wednesday, July 16, 2008

Lei Seca

Pode-se criticar a Lei Seca sob muitos aspectos.
Em primeiro lugar, é um evidente exagero prender uma pessoa porque ela tomou um chopp e depois dirigiu 3 km e por um acaso, passou por um comando policial. Tomar choop não é crime, e dirigir sob efeito de um chopp com certeza não fará o motorista perder o controle do carro. Prender uma pessoa, mesmo que embriagada ao volante, também pode ser visto como um óbvio atentado ao Direito Individual, afinal, dirigir embriagado é um infração de trânsito, não um crime. Se seguíssemos o raciocínio, então se deveria prender alguém por estacionamento proibido...
Por último, a obrigação do motorista de usar o bafômetro fere um dos pilares do Direito, inclusive internacional: o acusado não pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. E diz a Lei Seca que se o motorista se recusa a usar o bafômetro, então presume-se que está embriagado: outro erro jurídico grave, afinal, a presunção de um indivíduo deve ser de inocência, não de culpa.
Portando, deve-se condenar a Lei Seca como exagerada, limitadora do direito individual, abusiva até...

Mas aí vêem os dados da realidade:

no primeiro fim de semana depois da Lei Seca, os acidentes caíram em média 1/3 no país todo. Equipes do SAMU comemoraram as noites de sexta e sábado, cujos atendimentos foram muito menos frequentes. Algumas centenas de vidas foram salvas só num fim de semana.
Outro ponto fundamental, quase sempre esquecido, a enorme, ENORME, economia de dinheiro público: SAMU, internação, cirurgias de emergência, recuperação ortopédica, tudo isso custa rios de dinheiro, estima-se aliás que acidentes de trânsito devorem 1/5 ou 1/4 de todo dinheiro do SUS. Se esses acidentes se reduzem em 1/3 como na média ocorreu desde a implantação da Lei Seca não só vidas mas reais, muitos deles, foram salvos.... os mesmos reais que faltam no atendimento a outras doenças, essas sim, inevitáveis.
A outra notícia que leio há pouco na internet: os valores de seguro de carro poderão sofrer até 10% de queda, caso a Lei Seca continue diminuindo os acidentes como atualmente ocorre. É outra montanha de dinheiro que deixa de ser queimada pela burrice ao volante, temperada pela alegria estúpida daqueles que enchem a cara e depois se matam e matam num carro.
Mais? Mais. Com a Lei Seca diminuiram os crimes. Afinal, as pessoas, mesmo as que bebem e teoricamente não iriam dirigir, acabam bebendo menos. Se bebem menos, brigam menos. Leis Seca foram implantadas em bairros violentos da periferia e, sem surpresa, diminuíram o crime pela metade. O que mostra que às vezes a solução para a criminalidade é bem mais prosaica do que se pensa.
E por último, um reflexo na economia: com Lei Seca, serviços adicionais como "delivery de clientes" passaram a ser oferecidos pelos bares e restaurantes, o que garante uma grana a mais para prestadores de serviço, taxistas e afins, grana essa que iria para a Ambev... (nada contra, mas ela já tem muito dinheiro, né? comprou até a Budweiser por 52 bilhóes.....)

Por isso, fica a pergunta: uma lei, ainda que evidentemente exagerada, com aspectos até mesmo inconstitucionais, mas que traz um enorme benefício social e econômico ao país, deve ser derrubada ou mantida?

Não é uma resposta fácil. Pessoalmente cada um deve olhar sua consciência: encher a cara e depois dirigir é um ato de imbecilidade, nada mais que isso. Coloca em risco a vida alheia, de quem não tem nada a ver com o seu problema de ser um bêbado irresponsável. Por outro lado, não posso concordar que dois chopps sejam proibitivos de vc dirigir corretamente, sem matar ninguém.
Mas o diado é o seguinte: quem toma só dois chopps? Quase ninguém... quando dirijo, páro neles, dois, porque sou "fraco" para bebida ( me orgulho disso, ao contrário dos bêbados inveterados que acham lindo contar quantas tomam antes de cair...) e mais que três me deixam zonzo o suficiente para errar a baliza... mas sei que sou exceção à regra: a maioria mesmo enche a cara e depois corre quem nem imbecil. Como se vê, vemos mais uma vez a velha história de sempre: os inocentes pagam pelos pecadores. Como tem um monte de idiotas, todo mundo tem que pegar o pato de não poder nem beber uma taça de vinho junto com a pizza de sábado à noite. É o preço a pagar pela irresponsabilidade alheia.

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